Um total de 24 municípios cearenses deixou de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro repasse de janeiro pela retenção de parcelamento da dívida com Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Receita Federal. A Confederação Nacional de Municípios estima que 6,9% da prefeituras brasileiras receberam o FPM zerado, o que o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, considera que deve causar um grande problema financeiro aos entes, já que o Fundo é a principal fonte de receita de muitas cidades.
Os impasses causados pela insuficiência de recursos próprios dos municípios para garantir os serviços básicos à população são historicamente alvo de debate entre gestores e parlamentares. No mês passado, a Comissão de Finanças da Câmara Federal aprovou projeto de lei complementar para tornar obrigatórias as transferências voluntárias da União visando reduzir esses problemas, já que verbas previstas no orçamento ficam como restos a pagar ou chegam a ser canceladas. Deputados cearenses consideram a proposta positiva, mas alertam que é preciso um debate aprofundado para se alcançar uma solução efetiva.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) defende que a discussão sobre pacto federativo e reforma tributária deve ser retomada, considerando que há uma quebra do pacto quando o governo federal reduz os impostos que interferem no FPM.
Partilha
"A União não cumpre a partilha de recursos de impostos arrecadados para devolver aos estados e municípios a partir da concessão. Cada vez mais se agrava a situação por causa do centralismo do governo", diz o tucano.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) considera que as transferências voluntárias têm função importante para complementar a receita dos municípios, principalmente no Ceará, em razão dos problemas financeiros enfrentados por esses entes. Para ele, a questão só será resolvida com a implantação de um orçamento impositivo, obrigando o governo a seguir o que foi aprovado pelo Congresso.
Para Chico Lopes, o Congresso legisla pouco em interesse próprio por conta do excesso de Medidas Provisórias do governo federal. "Tem que fazer reforma no regimento interno e no comportamento político. Se passa 10 ou 15 anos discutindo só coisas do governo. O que é de interesse de municípios e parlamentares fica nas comissões", aponta.
Os municípios cearenses que receberam FPM zerado foram: Banabuiú,Barreira, Barro, Barroquinha, Baturité, Camocim, Catunda, Ererê, Forquilha, Guaramiranga, Ibicuitinga, Jaguaretama, Jardim, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã,Missão Velha, Mucambo, Paracuru, Paramoti, Pentecoste, Quixeré, Tabuleiro do Norte, Umirim.
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente a 2013 está prevista para ser repassada hoje pelo Governo Federal, quando encerra o prazo para depósitos.
Fonte: DN
