Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) concluiu o relatório de investigação interna que lança suspeita sobre a situação de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, na Capital. De acordo com o documento, ao qual O POVO teve acesso, 29 das 80 famílias contempladas por apartamentos no conjunto São Bernardo, no bairro Serrinha, possuíam vínculo direto ou indireto com a Habitafor ou com outros órgãos da Prefeitura. Segundo a atual gestão, alguns moradores sequer teriam cadastro no Programa.
O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, que deverão aprofundar a apuração. O procurador federal Alexandre Meireles disse ter solicitado mais documentos à Habitafor para avaliar se há indícios concretos de irregularidade. Só depois, o MPF avaliará se encaminha, ou não, o caso à Justiça.
O conjunto São Bernardo foi entregue no fim de 2012, na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT). De acordo com a atual presidente da Habitafor, Eliana Gomes (PCdoB), a lista de 29 beneficiários questionados inclui 13 pessoas filiadas ao PT. “Isso, por si só, não é irregular. O que colocamos é: o Minha Casa, Minha Vida é um grande programa, com mais de 92 mil pessoas cadastradas. Se há irregularidade, quem vai dizer são os órgãos de investigação”, afirmou Eliana.
Procurado pelo O POVO, o ex-presidente da Habitafor, Roberto Gomes, disse ter segurança de que todas as famílias beneficiadas tinham cadastro regular e só foram aprovadas após avaliação da Caixa Econômica Federal, uma das operadoras do Minha Casa, Minha Vida. Segundo Gomes, a Caixa faz uma espécie de “pente-fino”, com análises bancárias e cartoriais daqueles que pleiteiam uma casa pelo programa. Questionado sobre o fato de vários dos moradores haverem tido vínculo direto ou indireto com o PT e com a gestão anterior, o ex-titular da Habitafor rebateu: “Não há nenhum critério de exclusão ou de inclusão no programa por você ser filiado a partido, da mesma forma como você não pode excluir a pessoa por ela ser funcionária ou ter parente funcionário da Prefeitura.”, argumentou.
O POVO procurou a Caixa Econômica Federal para verificar a suposta ausência de cadastro e para questionar o porquê de possíveis falhas no sistema de cadastro. Entretanto, a assessoria de imprensa do banco, em Brasília, informou não ter conseguido levantar os dados a tempo do fechamento desta página. A assessoria informou que hoje deverá esclarecer as questões.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal e da Caixa Econômica. Às prefeituras, cabe o cadastramento e uma primeira avaliação das famílias interessados. A Caixa aprofunda a análise.
Saiba mais
Caso entenda que pode ter havido irregularidade no cadastro feito pela Prefeitura ou no procedimento tomado pela Caixa Econômica, o Ministério Público poderá entrar com ações de improbidade administrativa contra os gestores envolvidos.
O ex-presidente da Habitafor, Roberto Gomes, disse que já sabia da apuração, mas que não foi notificado ainda. Ele afirmou que hoje irá tentar ter acesso ao relatório que lança dúvidas sobre o critério de escolha dos beneficiados, para fazer sua defesa.
O POVO opta por não mencionar o nome dos titulares do conjunto São Bernardo que estão sendo questionados, pois as investigações ainda se encontram em etapa inicial.
Após ter concluído a apuração interna, a Habitafor decidiu demitir quatro funcionários terceirizados. Eles foram ”devolvidos” à empresa de terceirização de mão-de-obra para a Prefeitura.
O relatório da Habitafor sugere “a criação de programa de informática (no qual), uma vez que o candidato seja inserido no sistema, seja gerado um número de cadastro e não haja condição de alteração em relação a dados como a data do cadastro”.
O documento também sugere uma “comissão para avaliação e parecer de cada deferimento ou indeferimento de unidade habitacional, após análise socioeconômica das famílias”.
