A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados irá se reunir nesta quinta-feira (21/11), às 9 horas, para decidir se abre ou não representação contra o deputado licenciado José Genoíno (PT-SP), preso desde 15 de novembro por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para ser aberto, o processo de cassação tem que ser aprovado por, pelo menos, quatro dos sete integrantes da Mesa.
A reunião foi marcada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, após o Supremo Tribunal Federal encaminhar na terça-feira (19/11), ofício à Casa sobre as prisões dos condenados na ação penal. De acordo com a decisão do STF, Genoino deve perder o mandato automaticamente por ter sido condenado no processo.
No entanto, Henrique Eduardo Alves disse que, a partir da notificação, a Câmara tem o dever de dar início ao processo de representação contra Genoíno. "A decisão da Mesa será, a meu ver, no sentido de que se dê partida a esse processo e ao encaminhamento à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]. É o primeiro passo regimental a ser executado. A partir daí, a Comissão de Constituição e Justiça vai examinar, abrir prazo para o direito de defesa, todo o procedimento como aconteceu no caso do deputado Natan Donadon."
Após o STF ter condenado Donadon a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu o deputado no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos favoráveis ao parlamentar, 131 votos contrários e 41 abstenções. Ele também está preso.
Apesar de ter o mandato mantido pelo Plenário, o deputado Natan Donadon está com o pagamento e outros benefícios parlamentares suspensos pela Câmara. No caso de José Genoíno, segundo o presidente Henrique Eduardo Alves, o salário está mantido porque o parlamentar entrou de licença médica antes da prisão. Genoíno passou por cirurgia cardíaca e alega estado de saúde frágil. O deputado está de licença até janeiro de 2014.
Com informações da Agência Câmara.
