O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da Medida Provisória (MP 670/15) que reajusta a tabela do Imposto de Renda, acatou emenda acrescentando ao seu relatório dispositivo que destinará o valor de R$ 300 milhões para o pagamento do seguro Garantia-Safra. O recurso corresponde ao valor a ser pago aos agricultores que sofreram perdas na produção em 2014.
O seguro é voltado para agricultores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Segundo o senador, há o dinheiro, mas não foi feito o empenho no ano passado. “Precisamos autorizar o governo a ter condição legal de pagar o seguro, senão vai ficar o nordeste inteiro e o Brasil sem o dinheiro para pagar o seguro da safra de 2014 ainda”, explicou.
Outra emenda que está em negociação com o governo é um dispositivo que foi negociado com a bancada do Nordeste no dia em que foi mantido o veto da Medida Provisória 656/2014. Uma das partes vetadas prorrogava, até 2042, contratos entre geradoras de energia e empresas que são grandes consumidoras de energia. Eunício informou que o Planalto está alterando o texto.
O peemedebista ainda informou que há várias outras emendas, mas somente essas duas devem ser incluídas no relatório. Sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda, tema principal da medida, não deve haver mudanças: 6,5% para as duas primeiras faixas de renda, 5,5% para a terceira, 5% para a quarta e 4,5% para a quinta e última. A renda mensal máxima para isenção passa a ser de R$ 1.903,98. A votação do relatório na Comissão Especial ficou para a próxima terça-feira (09).
Com Agência Senado
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