A Câmara dos Deputados manteve, nesta quarta-feira, 18, o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Após intenso trabalho de mobilização do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), o veto da presidente Dilma Rousseff não atingiu o número suficiente de votos contrários, que seria de 257, e foi mantido. Ao final da votação 211 deputados votaram contrários ao veto e 160 a favor.
Após ser anunciada a manutenção do veto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou, em entrevista ao Estadão, que a decisão demonstra compromisso da Casa com a responsabilidade fiscal. “Foram vitórias para o país. Acho que fizemos o melhor. A Câmara atendeu ao apelo do governo, principalmente do ministro da Fazenda. A Câmara deu uma demonstração grandiosa do seu compromisso com o país”, comemorou Guimarães.
Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei13.152/15, a presidente Dilma vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.
Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real. O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
