O presidente do Senado, Eunício Oliveira, comemorou nesta quarta-feira (1º) a aprovação em Plenário de duas matérias importantes para a saúde da mulher: os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 20/2017 e 5/2016. O presidente do Senado parabenizou o empenho dos senadores na aprovação das duas matérias, que, afirmou, vão beneficiar quem precisa de ajuda.
O PLC 20/2017 garante o direito de transporte às mulheres que tenham dificuldade de locomoção para realizar os exames preventivos e de rastreamento de câncer de útero e de mama e estejam em tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). O PLC 5/2016 obriga a realização da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes SUS, nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
– Com a aprovação dessas duas matérias, nós fechamos com chave de ouro o Outubro Rosa. Principalmente em relação à atenção à mulher pobre, que precisa de tratamento contra o câncer, e de reparação de mamas após o tratamento contra o câncer. Então, fechamos aqui o Outubro Rosa, abrindo já o Novembro Azul – disse Eunício.
Acordos internacionais
O Plenário do Senado também aprovou dois projetos que tratam de acordos internacionais na área da educação. O Projeto de Resolução do Senado (PDS) 173/2017, que trata dos termos de acordo bilateral firmado entre o Brasil e a República de Angola na área de educação superior; e o PDS 164/2017, que contempla os termos de um acordo de cooperação educacional firmado entre o governo brasileiro e o governo da Comunidade de Dominica, país localizado em uma ilha no mar do Caribe.
Rodovia do vaqueiro
Outro projeto aprovado durante a sessão plenária desta quarta-feira (1º) foi o PLC 73/2017, que homenageia os vaqueiros e denomina “Rodovia do Vaqueiro” o trecho da rodovia BR-235 compreendido entre a divisa do estado da Bahia com o de Sergipe, e do estado da Bahia com o Piauí.
