A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, encaminhou ao governo um pedido para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria um rendimento bruto de R$ 61,4 mil. Ele reclama que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a ministra afirma que “sem sombra de dúvidas” essa situação se assemelha ao trabalho escravo. O caso foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Em entrevista à rádio CBN, a Luislinda confirmou o pedido e disse que, como ministra tem “representatividade” e precisa se apresentar “trajada dignamente”.
— Eu, como desembargadora aposentada, posso botar um chinelinho simples e ir a qualquer lugar. Mas como ministra de Estado, não posso fazer isso. Eu tenho uma representatividade. Não de luxo, mas de pelo menos me apresentar trajada dignamente. É cabelo, é maquiagem, é perfume, é roupa, é sapato, é alimentação. Porque, se eu não me alimentar, eu vou adoecer e, aí, vou dar trabalho para o Estado. É tudo isso que tem que ter. Então, eu pedi, formulei o pedido, como qualquer pessoa que se achar no direito pode requerer. Estou com um salário aqui, neste mês, de R$ 2.700. Para uma responsabilidade que se tem… — disse Luislinda Valois.
No pedido, Luislinda justifica que por causa da regra do teto constitucional seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. O de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado. Como ministra, ela tem direito a carro com motorista, jatinho da FAB, cartão corporativo e imóvel funcional. A ministra diz que não pode ficar sem receber pelo trabalho no governo, caso contrário, seria trabalho escravo.
— Eu fiz uma alusão, uma simbologia (ao trabalho escravo), porque todo trabalho que se executa e que não tem as respectiva remuneração, ele não é correto, ele não é um trabalho legal — disse Luislinda.
Na entrevista, a ministra disse que usa o apartamento funcional, mas precisa pagar condomínio e IPTU.
— Eu sou desembargadora aposentada pelo estado da Bahia. Só consegui esse direito porque paguei por mais de meio século minhas obrigações previdenciárias. Isso é um direito líquido e certo que adquiri mediante as minhas obrigações. Agora, como estou aqui como ministra de Estado, existe o abate-teto, mas aqui estou executando um outro serviço. Estou prestando um outro serviço, executando um outro trabalho ao Estado brasileiro — justificou a ministra.
