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| Já foi aprovada pela Câmara, a Medida Provisória agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro |
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, a MP (Medida Provisória) que fixou o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro deste ano, em R$ 1.045. Como já foi aprovado pela Câmara, o texto agora segue para a sanção presidencial.
A matéria foi incluída como item extrapauta após acordo de líderes para sua votação. O relator do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou no parecer que o valor diário do salário mínimo fica fixado em R$ 34,63, e de R$ 4,75 por hora. Ele também informou que o texto adapta a correção feita pelo governo em janeiro, que previa o mínimo a R$ 1.039 em 2020.
Esse valor vigorou apenas em janeiro e acabou sendo reajustado para R$ 1.045 a partir de fevereiro. A pressão inflacionária fez com que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) registrasse uma inflação de 4,48% em 2019, em vez de 4,1%, que era o estimado pelo governo.
Estima-se que para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, o impacto nos gastos públicos eleva-se em aproximadamente R$ 355,5 milhões. Já o impacto líquido, ou seja, considerando o ganho na Receita Previdenciária, é de R$ 319,1 milhões. Assim, o impacto orçamentário do salário mínimo em R$ 1.045, de fevereiro a dezembro, girará em torno de R$ 2,73 bilhões.
Ao proferir o voto favorável, Paim reconheceu os critérios de relevância e urgência da medida visto que milhões de brasileiros dependem do salário mínimo, seja por meio do mercado de trabalho ou através dos benefícios da Seguridade, e que sem a sua apreciação, teriam sua renda prejudicada.
Política de valorização
Paim ainda defendeu a retomada de uma política de valorização do salário mínimo que leve em consideração o reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).A retomada do debate sobre a política de valorização do salário mínimo pelo Congresso Nacional foi endossada pela líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA). "É muito importante que o Congresso Nacional tenha um entendimento de que nós precisamos discutir uma nova política de valorização do salário mínimo. ]...] Isso é muito fundamental para que a gente possa ter um ganho maior no poder de compra do salário mínimo", declarou Eliziane.
O modelo que corrigia a remuneração dos trabalhadores pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB verificada dois anos antes foi adotado em 2006 e vigorou até 2018. Essa regra foi confirmada pela Lei 12.382/2011 e pela Lei 13.152/2015, entretanto, esta última, só previa a manutenção dos critérios de ganho real até 1º de janeiro de 2019. Após essa data, o atual governo passou a adotar apenas o cálculo com base na inflação do ano anterior.
O líder do Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), também manifestou apoio ao retorno da adoção do princípio de ganho real do salário mínimo pelo governo federal.
"Se nós voltássemos ao cálculo anterior, IPCA mais PIB, nós teríamos um reajuste real de 1,32%. Em vez de R$ 1.045, seriam R$1.059. Só que o cálculo, a lógica do atual Ministro da Economia é contrária a essa", disse Randolfe.
A retomada desse debate pelo Congresso Nacional foi endossada pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela chegou a comparar o salário mínimo praticado no Brasil com as remunerações verificadas em outros países da América Latina.
"Eu gostaria de trazer quatro comparações aqui da América Latina: a Argentina está com o salário mínimo, neste momento, de R$1.185,56; o Chile, de R$1.771,92; a Bolívia, de R$1.184; o Peru, de R$1.167,75. É inadmissível que nós, brasileiros, com a riqueza que temos, com quem somos, deixemos que isso aconteça", afirmou Soraya.
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