O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), divulga hoje (12), após análise da Comissão de Avaliação, o resultado preliminar do programa Auxílio Catador, agora em versão permanente. Foram habilitados 2.219 catadores associados de 70 associações e/ou cooperativas, de 65 municípios.
No período de 15 a 19 de março, será possível, aos catadores que não foram contemplados, enviar recurso ao resultado preliminar. De acordo com o Edital, se a solicitação do auxílio foi indeferida, a associação e/ou cooperativa de forma representativa, e, a pedido do catador vinculado, poderá apresentar recurso, nas formas eletrônica (através do e-mail: auxiliocatador2021@sema.ce.gov.br) ou presencial (na sede da SEMA, das 08h às 12h e 13h às 17h, mediante apresentação de Formulário para Interposição de Recurso – ANEXO 7 do edital). Não serão aceitos recursos apresentados fora do prazo.
Não caberá análise do recurso quando não houver justificativa ou comprovação de novos elementos além das informações já fornecidas. O resultado do pedido de recurso será divulgado em lista a ser publicada no site institucional da Secretaria do Meio Ambiente, conforme Cronograma do Edital.
O Auxílio Catador
O Governo do Estado publicou a Lei nº17.377, de 30 de dezembro de 2020, instituindo o Programa Auxílio Catador, tornando permanente a política pública social instituída por meio da Lei nº17.256/2020, objetivando assegurar a redução dos impactos no meio ambiente, através dos serviços ambientais prestados pelos catadores cearenses associados, a partir da realização da coleta seletiva.
A Secretaria do Meio Ambiente publicou o Edital N.01/2021, que estabeleceu os critérios, cronograma e documentos necessários para participação e habilitação dos catadores no Programa, que se inscreveram no período de 8 de janeiro à 26 de fevereiro de 2021.
Os catadores habilitados no resultados preliminar são residentes nos municípios listados a seguir:
- 1. Acopiara
- 2. Alcântaras
- 3. Altaneira
- 4. Amontada
- 5. Aracati
- 6. Araripe
- 7. Banabuiú
- 8. Barbalha
- 9. Brejo Santo
- 10. Camocim
- 11. Campos Sales
- 12. Canindé
- 13. Caucaia
- 14. Choró
- 15. Coreaú
- 16. Crateús
- 17. Crato
- 18. Eusébio
- 19. Farias Brito
- 20. Forquilha
- 21. Fortaleza
- 22. Frecheirinha
- 23. Graça
- 24. Groaíras
- 25. Guaiuba
- 26. Horizonte
- 27. Ibaretama
- 28. Iguatu
- 29. Independência
- 30. Itaiçaba
- 31. Itapagé
- 32. Itapipoca
- 33. Itarema
- 34. Jijoca de Jericoacoara
- 35. Juazeiro do Norte
- 36. Jucás
- 37. Limoeiro do Norte
- 38. Maracanaú
- 39. Maranguape
- 40. Massapê
- 41. Meruoca
- 42. Monsenhor Tabosa
- 43. Morada Nova
- 44. Moraújo
- 45. Nova Olinda
- 46. Pacatuba
- 47. Pacujá
- 48. Pentecoste
- 49. Pindoretama
- 50. Potiretama
- 51. Quixadá
- 52. Quixeré
- 53. Reriutaba
- 54. Russas
- 55. Salitre
- 56. Santana do Acaraú
- 57. São Gonçalo do Amarante
- 58. Senador Sá
- 59. Sobral
- 60. Tabuleiro do Norte
- 61. Tauá
- 62. Tianguá
- 63. Trairi
- 64. Varjota
- 65. Várzea Alegre
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