Denúncia contra Carlos Moisés está relacionada à compra de 200 respiradores sem licitação.
O tribunal de julgamento do 2º pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), aceitou parcialmente nesta sexta-feira (26) a denúncia contra ele no caso da compra dos respiradores. Com isso, Moisés será afastado do cargo por até 120 dias a partir da próxima terça-feira (30). Enquanto ele não estiver no posto, o estado será comandado pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).
O pedido de impeachment está relacionado à compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação, feita no início da pandemia da Covid-19.
Como a denúncia foi aceita, Moisés será julgado por crime de responsabilidade em outra data a ser definida. Se for condenado, perde o cargo de forma definitiva e Daniela Reinehr assume. Essa é a segunda vez que ele é afastado do cargo em cinco meses (veja mais abaixo).
Os cinco desembargadores e um dos cinco deputados estaduais integrantes do tribunal especial de julgamento entenderam que o chefe do Executivo teria conhecimento da compra dos equipamentos sem a observância das prescrições legais. Por isso, ele será afastado.A sessão foi virtual, começou às 9h05 e terminou por volta de 23h30.
- Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora): votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
- Desembargadora Sônia Schmitz: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
- Deputado estadual Marcos Vieira (PSDB): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
- Desembargador Roberto Pacheco: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
- Deputado estadual José Milton Scheffer (PP): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
- Desembargador Luiz Zanelato: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
- Deputado Valdir Cobalchini (MDB): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
- Deputado Fabiano da Luz (PT): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
- Desembargador Luiz Fornerolli: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
- Deputado estadual Laércio Schuster (PSB): votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
Em relação às denúncias apresentadas, o julgamento avaliou quatro imputações contra o governador:
- Compra de respiradores – denúncia aceita por maioria dos votos
- Declaração falsa à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores – rejeição por maioria dos votos
- Ordenação de despesa e aquisição do hospital de campanha de Itajaí – rejeição unânime
- Ausência de punição aos subordinados – rejeição por maioria dos votos
Após os cinco desembargadores e os cinco deputados votarem, o presidente do tribunal de julgamento e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler, leu a proclamação do resultado.
“O representado Carlos Moisés da Silva passa à condição de denunciado e partir de terça-feira, dia 30 de março de 2021, fica suspenso do exercício das funções de governador do estado de Santa Catarina até sentença final, com redução de um terço dos vencimentos pelo prazo de 120 dias”.
O que diz o governador e sua defesa
Após o resultado,o governador Carlos Moisés disse através de uma rede social que acredita na Justiça e que "não há justa causa para o impeachment, já como atestaram o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Federal".
"Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia. Como sempre afirmei, a prioridade é a vida dos catarinenses", disse Moisés.
Os advogados de defesa de Carlos Moisés se manifestaram logo após o término da sessão por nota. "Apesar de a decisão colegiada ter-se formado no sentido do prosseguimento do processo, é importante destacar que três das quatro imputações formuladas foram rejeitadas, remanescendo apenas uma delas, cuja instrução vindoura permitirá o derradeiro esclarecimento acerca da ausência de responsabilidade do governador quanto ao fato que lhe é imputado", diz a nota.
O que diz a vice-governadora
A vice-governadora Daniela Reinehr, que assumirá como governadora durante o afastamento de Moisés, se manifestou sobre o resultado do julgamento em uma rede social.
“Recebi o resultado com tranquilidade e a responsabilidade de trabalhar para que Santa Catarina supere esse momento crítico da segunda onda da pandemia de forma efetiva. Buscarei a união de esforços para imunizarmos e darmos atendimento hospitalar e imediato à população. Teremos a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores. O governo irá dialogar com todos os poderes e setores da sociedade para as soluções e o bem de todos”, afirmou.
Como foi a sessão?
A sessão virtual foi iniciada pelo presidente do tribunal. Depois, o advogado dos autores da representação contra o governador e a defesa de Moisés falaram. Foi disponibilizado 15 minutos para cada uma das partes.
Após as manifestações, a relatora, desembargadora Rosane Portella Wolff, fez a sua análise do caso e votou, ainda pela manhã. A partir das 13h, foi a vez dos demais integrantes do tribunal discutirem a questão e votarem. A sessão teve outra interrupção às 20h22, voltando às 21h15.
O que aconteceu com os respiradores?
Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago a ela.
Segundo pedido de impeachment
- Abertura: a representação por crime de responsabilidade que deu origem ao segundo pedido de afastamento foi apresentada em 10 de agosto na Alesc. O texto foi recebido pela casa no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da assembleia.
- Votação em Comissão Especial: em 13 de outubro, a comissão formada por nove deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que deu continuidade ao processo e pediu o arquivamento da denúncia contra a vice-governadora.
- Votação em plenário: com 36 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção, o plenário da Alesc votou pelo prosseguimento do segundo processo contra Moisés na tarde de 20 de outubro. Eles também arquivaram, definitivamente, o pedido contra a vice-governadora Daniela Reinehr.
- Formação do Tribunal de Julgamento: cinco desembargadores foram escolhidos por meio de sorteio em 26 de outubro. Os cinco deputados estaduais foram selecionados por votação em 27 de outubro.
- Entrega do relatório do 2º pedido de impeachment: a desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do tribunal de julgamento, entregou em 12 de novembro o parecer sobre a denúncia.
Afastamento no primeiro pedido de impeachment
Moisés foi afastado pela primeira vez em 27 de outubro após a denúncia contra ele no primeiro pedido de impeachment ser aceita. Ele foi absolvido no tribunal de julgamento em 27 de novembro e voltou ao posto. Durante o mês em que não esteve no cargo, o estado foi comandando pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), já que a parte da denúncia relacionada a ela não foi aceita.
Primeiro pedido de impeachment
O primeiro pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho. Na denúncia, parlamentares votaram sobre a aumento salarial dos procuradores do estado.
Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.
Votação do relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment.
Após a etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento, que afastou Moisés, mas absolveu Reinehr. Em 27 de novembro, Moisés foi absolvido e retornou ao cargo.
Fonte: G1
