Órgão ressalta que, em caso de realização de eventos, deve se exigir a comprovação de pelo menos duas ou três doses da vacina contra a Covid-19 aos presentes.
Como forma de garantir o cumprimento dos protocolos sanitários vigentes para as festas de fim de ano, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que 61 municípios não realizem festas que poderiam infligir o decreto estadual vigente. A sugestão também se enquadra a realização de eventos de pré-carnaval e do carnaval em 2022. Uma das recomendações feitas pelo MP é que, caso eventos sociais sejam realizados, deve ser obrigatória a apresentação do passaporte sanitário a todos os presentes.
Abaiara, Acaraú, Acopiara, Alto Santo, Arneiroz, Aurora, Baturité, Banabuiú, Boa Viagem, Camocim, Campos Sales, Cariré, Caririaçu, Cariús, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Cedro, Choró, Crato, Croatá, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Graça, Granjeiro, Groaíras, Horizonte, Ibiapina, Icapuí, Icó, Iguatu, Itaitinga, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Limoeiro do Norte, Madalena, Milagres, Mombaça, Parambu, Pedra Branca, Penaforte, Pindoretama, Porteiras, Quixadá, Redenção, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, São João do Jaguaribe, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá e Tianguá.
Segundo o MPCE, prefeitos e secretários municipais da Saúde devem proibir a realização de eventos com aglomerações em espaços públicos e privados que não cumpram as exigências sanitárias. Além de exigir comprovação de pelo menos duas ou três doses aos presentes, os organizadores também devem realizar o controle do acesso às festividades, se atentando ao número máximo de pessoas no evento
O órgão ainda ressalta que, “embora os dados da Covid-19 venham melhorando em todos os municípios cearenses, o cenário da pandemia em todo Estado ainda inspira cautela e atenção, não se podendo, no entendimento dos especialistas da saúde, prescindir, no atual estágio em que estamos do avanço da doença, do isolamento social e de medidas de enfrentamento da pandemia, comprometidas, acima de tudo, com a vida das pessoas”, expressa a advertência. Além das recomendações, nos municípios de Aracati e de Ubajara, o MPCE ingressou com Ação Civil Pública.
