O Governo do Ceará vai ampliar a oferta habitacional no Estado. Nesta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa aprovou a criação do Programa Moradia Ceará, que consiste na reunião de esforços e ações públicas, em cooperação com a sociedade civil, que garantirá a ampliação do número de moradias a serem destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A principal ação do Programa é a construção de unidades habitacionais populares, pelo Governo do Ceará, em locais adequados, garantindo o bem-estar das famílias beneficiadas. As unidades serão distribuídas mediante credenciamento, garantindo a disponibilização de infraestrutura adequada para o acesso a serviços públicos essenciais.
Porém, além da possibilidade de ganhar a casa própria, as famílias também poderão ser beneficiadas com o “Cheque Moradia”, pelo qual o Estado do Ceará vai apoiar financeiramente a construção e reforma de moradias populares, bem como a aquisição de materiais de construção. Critérios, regulamentação e regras serão apresentados em Decreto do Poder Executivo.
Ao encaminhar a proposta para apreciação da Assembleia, o Governo do Ceará ressaltou que o acesso à habitação adequada cabe ser entendido como um direito humano universal e fundamental. Atualmente, de acordo com o projeto, no Estado do Ceará, apesar de todos os esforços já empreendidos no âmbito da política habitacional, há ainda uma demanda por moradia concentrada principalmente na população de baixa renda. “Para contornar essas dificuldades, não há como contar só com o mercado, sendo crucial a atuação do Poder Público para concretização do direito social à moradia digna à população”.
Nesse intuito, ainda conforme destaca o Executivo Estadual, o Governo do Ceará vinha contribuindo com o aporte de recursos estaduais para o Programa Minha Casa Minha Vida, levando moradia a milhares de cearenses. De 2015 a 2020 foram investidos pelo Estado, dentro do Programa, mais de R$ 200 milhões, possibilitando a entrega de cerca de 37 mil unidades habitacionais.
“Todavia, como o Programa Minha Casa Minha Vida sofreu contingenciamento por parte do Governo Federal, o Estado do Ceará toma a iniciativa de criar um programa estadual próprio para suprir essa demanda, fortalecendo e intensificando a política pública habitacional no Ceará”, justifica a mensagem.
