Três juristas têm influência na vida pública cearense e amplo acesso ao comando do grupo governista local.
A operação da Polícia Federal contra o senador Cid Gomes e o presidenciável Ciro Gomes, ambos do PDT, na última quarta-feira (15), há uma semana, chamou atenção pela posição política dos dois mais famosos, mas envolve ainda outros conhecidos nomes, cuja atuação movimenta a política e o Judiciário.
No meio jurídico, mais do que a ação contra os irmãos, causou repercussão a presença de três juristas com influência na vida pública estadual.
Trata-se dos advogados Hélio Parente, José Leite Jucá e Fernando Oliveira. Os três tiveram endereços entre os visitados pelos agentes federais para cumprimento de mandados de busca e apreensão de telefones celulares, computadores, pen drives e outras mídias para averiguar possíveis indícios de fraude nas obras de reforma da Arena Castelão, entre os anos de 2010 e 2013.
Mais do que isso, os três tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem do juiz federal Danilo Dias Vasconcelos de Almeida dentro das investigações tocadas pela Polícia Federal.
Fernando Oliveira e José Leite Jucá ocuparam sucessivamente o cargo de Procurador Geral do Estado na gestão Cid Gomes. Segundo as investigações, eles eram representantes legais do Estado e, supostamente, faziam contatos com representantes da Galvão Engenharia.
Já Hélio Parente é investigado após relato dos delatores. De acordo com informações que constam na decisão judicial da semana passada, ele seria sócio dos outros dois advogados no escritório Vasconcelos & Jucá. Esta informação, entretanto, é contestada por Fernando Oliveira, em entrevista a esta coluna.
Segundo ele, que ocupa a Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, na gestão José Sarto (PDT), a sociedade nunca existiu. "Se tivesse havido diligências básicas antes da operação, muitas coisas teriam sido esclarecidas", reforça o advogado ao negar qualquer irregularidade em relação à atuação como procurador geral do Estado no caso da licitação das obras da Arena Castelão.
As informações, cabe ressaltar, constam em delação premiada de executivos da Galvão Engenharia e ainda estão sob aprofundamento das investigações. Os fatos ocorreram há uma década.
ATUAÇÃO DE DESTAQUE
Os três juristas têm protagonismo nas gestões públicas comandadas pelo grupo governista no Estado. Além de Oliveira, que atua como procurador geral do Município de Fortaleza, Jucá é procurador de carreira na Assembleia Legislativa do Estado, mas também já ocupou cargos de indicação política como o de procurador geral do Estado.
Hélio Parente foi indicado ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2012 ainda na gestão Cid Gomes. Ele permaneceu na Corte até 2017, quando o órgão foi extinto e o Tribunal de Contas do Estado incorporou a sua estrutura.
Em 2018, chegou a ser nomeado por Camilo Santana (PT) para um cargo no Estado, mas acabou exonerado por não poder exercer função pública sendo conselheiro em disponibilidade. Foi quando ele renunciou ao posto de conselheiro.
Hélio ainda se envolveu em outra polêmica, quando a Assembleia Legislativa aprovou uma emenda à Constituição Estadual que o permitiu, mesmo tendo renunciado ao cargo, pedir aposentadoria proporcional do TCM. A empreitada, porém, esbarrou no Supremo Tribunal Federal, que considerou a medida inconstitucional.
DECISÕES EM LICITAÇÕES
Fernando Oliveira diz que a diligência dos policiais federais em seu endereço foi conduzida de maneira "educada", mas que considera que a busca e apreensão não caberia pra o caso. De acordo com ele, o processo de licitação de obras da envergadura da arena castelão passava por várias instâncias de governo.
"Não havia decisão individual em processo de licitação. Todas as decisões eram colegiadas. Havia uma análise técnica, depois na Central de Licitação e, inclusive, eram tomadas todas em reuniões".
FERNANDO OLIVEIRA
Advogado e Procurador Geral do Município de Fortaleza
O procurador diz estar "absolutamente tranquilo" em relação as diligências e aos procedimentos contra ele. "Não tem absolutamente nada a esconder", reforça.
Oliveira faz críticas à forma como foi conduzido o caso. "Em situações como essa, é preciso haver um aprofundamento antes de uma operação porque já faz muito tempo dos fatos. A única base da operação é o relato de pessoas da empresa. Investigar é salutar, mas dessa forma não", critica.
Fernando Oliveira diz que está estudando com sua defesa se deverá recorrer da decisão da Justiça Federal.
Ele enfatizou que nunca foi sócio de nenhum dos dois outros advogados. "Nunca fui sócio do Hélio (Parente), nem do José Leite. E nem nunca recebi, quando procurador, nenhum pedido de qualquer um deles e nem do governador Cid Gomes neste caso", diz.
Esta coluna segue aberta à manifestação dos demais citados.
ACOMPANHAMENTO DO CASO
A presença dos três advogados entre os alvos da busca e apreensão ocorrida na quarta-feira fez o juiz federal Danilo Dias Vasconcelos de Almeida determinar a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com os policiais federais.
De acordo com a OAB-CE, três representantes da Ordem acompanharam os procedimentos da Polícia Federal durante a operação. Ainda segundo o órgão, as prerrogativas constitucionais dos advogados foram respeitadas.
Sempre que ocorre operações policiais, os advogados acusados passam a responder a procedimento disciplinar sigiloso na OAB. Os casos são julgados pelo Tribunal de Ética e, em segunda instância, pelo Conselho da OAB.
