O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, instaurou procedimento, na última sexta-feira (11/03), a fim de apurar a elevação dos preços de combustíveis no Município, nas últimas semanas. Através da atuação de ofício, foram requisitadas aos postos de combustíveis informações sobre os preços praticados em cada dia do mês de março, notas fiscais de aquisição do combustível nos últimos quinze dias e registros do Livro de Movimentação de Combustíveis referentes aos últimos quinze dias, para fins de comparação.
Segundo o procedimento, instaurado pela promotora de Justiça Juliana Cronemberger de Negreiros Moura, também serão verificadas condutas abusivas, como a recusa à venda de produtos em estoque, para fins de especulação de preço do combustível.
Ante os fatos, o Ministério Público reforça junto ao consumidor que as reclamações podem ser feitas pelos canais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) de Sobral. Para isso, é necessário encaminhar ao órgão ministerial evidências de possíveis condutas irregulares, como notas fiscais de compra (recentes ou do início do mês de março), fotos dos preços visíveis na bomba ou anunciados nos postos e outros meios de prova de que o consumidor disponha, como “prints” de recusa de venda registrada em conversas pelo WhatsApp.
Os documentos deverão ser encaminhados aos canais de reclamação do DECON, pelos números de WhatsApp (85) 98563-3700 e (85) 98685-6109, bem como pelo e-mail decon.sobral@gmail.com. Os dados devem ser acompanhados também da identificação do estabelecimento e data da ocorrência.
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