Levantamento de entidade sindical dá conta ainda de seis municípios que ofereceram reajustes menores do que o percentual nacional.
Dos 184 municípios cearenses, quase a metade (48,3%) anunciou que vai reajustar em 33,24% ou mais o piso salarial de professores da educação básica, segundo o último levantamento feito pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
Em contrapartida, ainda de acordo com o órgão sindical, seis prefeituras propuseram reajustes abaixo do piso nacional estabelecido em janeiro pelo Ministério da Educação e estão, ainda, enfrentando impasses com a categoria profissional.
A correção do piso salarial do magistério da educação básica foi anunciada pelo Ministério da Educação em janeiro deste ano, fixando o salário-base de professores em R$ 3,8 mil.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará (Apeoc), Anízio Melo, apesar de o Ceará sair à frente de outros estados no cumprimento do piso, alguns municípios estariam ainda se recusando a dar o aumento mínimo ou, em consequência dele, congelando progressões de carreira.
“Estão com a compreensão de que a lei só traz a obrigação do cumprimento do valor mínimo. E, quando esse valor é ajustado, não obriga repercussão em outros níveis. Aplicam os 33,24%, que são necessários, mas não estabelecem esse índice para os outros níveis. E muitas vezes, necessário sendo, eles modificam, congelam as carreiras”, argumenta Anízio.
Enedina Soares, presidente da Fetamce, lembra que os professores têm sofrido com dois anos de congelamentos salariais devido à Covid-19 e que, em alguns municípios, essa situação extrapolaria a pandemia, gerando desgastes que já ultrapassariam uma década.
“Nos municípios que estão com os menores índices, as gestões não estão optando pelo diálogo e a transparência necessária. Maracanaú, por exemplo, historicamente tem escolhido economizar com os professores e persegui-los por lutar por um direito justo”, critica a presidente.
NEGOCIAÇÕES EM CONFLITO
Maracanaú é uma das seis cidades que, segundo a Fetamce, ofereceram reajustes salariais menores que o piso nacional para o magistério. O aumento de 14,5% foi confirmado pela prefeitura do município, que alegou ser suficiente para cobrir o salário-base de 3,8 mil.
“A prefeitura concedeu reajuste salarial a todos professores e continuará pagando bem acima do piso nacional do magistério. Com o aumento, que será retroativo a janeiro, o professor, em Maracanaú, graduado, receberá a partir de R$ 4.155,87, enquanto que o piso nacional do magistério é de R$ 3.845,63. Maracanaú paga, no mínimo, R$ 310,24 acima do piso nacional”, argumenta, em nota, o executivo.
Professores deflagraram greve em Maracanaú recentemente, cobrando o reajuste de 33,24% e demandando a revisão dos percentuais aplicados na progressão de carreira.
À época, a diretora do Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema), Nívia Marques Monteiro, informou que a prefeitura enviou para aprovação da Câmara Municipal três índices de reajuste para diferentes níveis da categoria, sendo 28,51% para o 3º pedagógico; 16,40% para o 4º pedagógico e 14,26% para graduados e demais especializações, fatia que representa a maior parte dos profissionais.
Por telefone, a assessoria de comunicação de Maracanaú disse que a prefeitura está disposta a negociar essa e outras reinvindicações da categoria, mas que estaria financeiramente limitada por não poder descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fora Maracanaú, as cidades que ofereceram percentuais abaixo de 33,24% e estão em negociações com professores.
Em Iguatu, onde foi oferecido um reajuste de 10,18% para os professores, um vereador da base governista chegou a chamar os servidores de "gulosos" por reinvindicarem o aumento correto. "O município não só tem vocês como funcionários, não. Tem a Saúde, o pessoal do Demutran, de todos os cargos. Vocês são muito gulosos, vocês se acham o tal, nós aqui não temos medo de zoada", atacou Rômulo Fernandes (PSD).
MAIORES REAJUSTES
Em outra ponta, municípios como Ipueiras e Poranga, por exemplo, ofereceram à categoria reajustes bem acima do percentual nacional, chegando a 40,05% e 50,31%, respectivamente.
Nas redes sociais, os prefeitos de ambas as cidades destacaram compromisso com a valorização do magistério e a necessidade histórica de correção salarial para professores.
Em Ipueiras, o projeto de lei que trata do assunto será enviado à Câmara Municipal nesta primeira semana de março, segundo o prefeito Júnior do Titico (MDB). O aumento, ele disse, "será concedido de forma integral já a partir de março. Resultado de acordo entre Ipueiras e o sindicato de servidores. É mais de 40% de reajuste num curto período de tempo”.
Já o prefeito Carlos Antônio (PT), de Poranga, explicou que o reajuste de 50,31% representa uma soma entre os 17,1% concedidos no início deste ano e os 33,30% que serão concedidos agora. "Esse reajuste foi corrigido das gestões desde 2011 até agora", afirmou.
A maior parte dos reajustes anunciados até então ainda deve seguir para aprovação dos legislativos municipais. Em Fortaleza, por exemplo, a lei que garante os 33,24% só foi aprovada pela Câmara no início de fevereiro e sancionada pelo prefeito José Sarto (PDT) há uma semana.
No âmbito estadual, só nesta terça-feira (1º) é que foi sancionado pelo governador Camilo Santana (PT) o aumento dos professores da rede.
DIÁLOGO
Anízio Melo, presidente da Apeoc, acredita que o Congresso Nacional, bem como os estados e os municípios, pecam por não discutir com mais ênfase a valorização dos profissionais do magistério.
Ele também defende que devem entrar no debate novas formas de financiamento, além do Fundeb, para que os reajustes aplicados nos salários-base não congelem as progressões de carreira.
"Estamos propondo diretrizes nacionais de carreira, estabelecendo piso inicial, mas, também, pisos diferenciados de acordo com a formação de cada professor. Pisos para nível médio, para especialista, mestre, doutor. E a criação do Fundo de Equalização da Carreira, que poderia socorrer municípios e estados que não tivessem a capacidade de chegar a essa (valorização da) carreira nacional", diz Anízio.
