O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria hoje a favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor punições ao deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) por se recusar a usar tornozeleira eletrônica. Sete ministros já votaram e todos se posicionaram a favor das medidas. Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso se juntaram a Alexandre de Moraes. Os outros ainda não votaram.
O julgamento acontece pelo plenário virtual do STF, ou seja, de forma remota. A expectativa é que a votação seja concluída ainda hoje, até o fim da noite. Nesta semana, Moraes impôs o pagamento de multa de R$ 15 mil pelo descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica, o bloqueio de recursos do parlamentar para garantir o pagamento da multa e a instauração de um inquérito por desobediência. Ataques ao STF e descumprimento de ordens Daniel Silveira é investigado por fazer ataques ao STF e aos ministros da corte. Ele foi preso em fevereiro de 2021, passou por regime domiciliar e foi solto em novembro, mediante uma série de cautelares.
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No entanto, ele voltou a fazer ataques, além de ter descumprido decisões da Corte. Nesse cenário a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que o deputado fosse detido novamente porque vem agindo contra a democracia. Alexandre de Moraes atendeu ao pedido no último sábado (26), ordenando o uso de tornozeleira eletrônica.
Daniel Silveira se recusou a cumprir a ordem e chegou a dormir na Câmara dos Deputados para não ser preso. Moraes então impôs a multa, o bloqueio dos bens e o inquérito. Ontem, o deputado foi à Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília e colocou a tornozeleira. Na saída, o parlamentar afirmou que "não tem defesa, só acusação".
