Atualmente, salário dos magistrados é R$ 39,2 mil; remuneração serve como teto para os vencimentos de todo o funcionalismo público.
Por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram favoravelmente, nesta quarta-feira (10), à aprovação da proposta de orçamento da Corte para 2023 que prevê aumento dos salários dos magistrados de R$ 39,2 mil para R$ 46 mil. O aumento de 18% sobre os provimentos será parcelado entre 2023 e 2024.
A sessão administrativa ocorreu de forma online e não teve transmissão pela internet. A partir de agora, a proposta será encaminhada para o Congresso — que deve votar o texto, tendo a palavra final sobre o orçamento do Judiciário.
Como a remuneração dos ministros do Supremo serve como teto para os salários de todo o funcionalismo público, o reajuste tem potencial de gerar efeito cascata, com impacto também no orçamento do Executivo e do Legislativo.
O último aumento de salário dos ministros do STF ocorreu em 2018, com percentual de reajuste de 16,38%. Na época, estudos da Câmara e do Senado projetaram que somente a correção automática nos vencimentos de todos os juízes teria impacto de R$ 4 bilhões.
Conforme a lei do teto de gastos, o orçamento do Judiciário para o ano que vem pode chegar aos R$ 850 milhões, 10,9% maior que os R$ 767 milhões previstos no orçamento deste ano. O percentual é o mesmo da inflação oficial registrada em 2021. A previsão é que os reajustes sejam absorvidos por esse espaço maior.
