Presidente do TSE atendeu a pedido do Rede Sustentabilidade. Decisão estabelece que documentos sobre eventual auditoria sejam apresentados.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Ministério da Defesa apresente cópia de documentos sobre eventual auditoria feita nas urnas eletrônicas durante o primeiro turno das eleições de 2022. A decisão atende a pedido protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade.
Na ação, a sigla argumenta que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, atacou o processo eleitoral, ao defender, durante uma live, a realização de auditoria privada nas urnas, além da tradicionalmente conduzida pela Justiça Eleitoral.
No documento, Moraes pede esclarecimentos e justifica sua decisão diante da necessidade de avaliar se a conduta da pasta pode configurar desvio de finalidade e abuso de poder.
As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder, escreveu Moraes.
O presidente do TSE estabelece o prazo de 48 horas para a entrega dos documentos. O magistrado determina ainda que a pasta da Defesa deverá informar qual foi a fonte de recursos gastos com a auditoria, e estipula o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro apresente os esclarecimentos solicitados.
