O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tamboril, recomendou nesta quarta-feira (19/04) que o Município de Tamboril cesse o pagamento, de imediato, das gratificações sem previsão legal de um servidor municipal cuja remuneração mensal ultrapassa os R$ 50 mil. A Recomendação, expedida pelo promotor de Justiça José Luciano da Silva, define ainda que a Prefeitura revise todos os pagamentos sem fundamentação legal efetuados ao servidor desde a sua admissão, respeitando o prazo prescricional.
O MP recomendou que, além da interrupção do pagamento das gratificações ilegais, que a Prefeitura abra procedimento para identificar todos os pagamentos feitos sem previsão legal ao servidor, observando o prazo prescricional. Também é recomendado que o Município adote providências para evitar situações semelhantes no quadro de servidores municipais, permanente ou temporário.
Segundo apurado pela reportagem, o funcionário em questão seria o médico clínico geral Dr. Luis Farias, servidor efetivo e tio do atual vice-prefeito do município Pretinho Farias. Segundo apurado, ele recebia a gratificação por fazer pequenas cirurgias e cesárias ao que teria sido um pedido feito pelo próprio sobrinho, Pretinho, quando o mesmo era secretário de saúde de Tamboril.
A nossa redação, o Prefeito Marcelo Mota disse que, vai seguir as orientações do MP, irá retirar as gratificações concedidas ao servidor e também adotar providências para apurar e evitar situações semelhantes no quadro de servidores.
