Com a decisão, os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves devem perder seus mandatos na Assembleia Legislativa do Ceará. Partido pode recorrer.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) condenou nesta quinta-feira (30), por 4 votos a 3, o Partido Liberal (PL) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Com a decisão, os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, eleitos pelo partido para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), devem perder seus mandatos.
No entanto, mesmo após decisão do TRE, a cassação dos diplomas só é efetivada após julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, ao qual os parlamentares podem recorrer agora. O Partido ainda pode também recorrer da decisão no próprio TRE, antes da discussão chegar ao TSE.
Pela decisão desta quinta-feira do TRE, todos os votos dados ao PL devem ser anulados. Desse modo, os quatro deputados eleitos pelo partido para Alece teriam seus diplomas de posse cassados. Seus suplentes também não poderiam assumir as vagas.
No último dia 15 de maio, a Corte, já havia formado maioria pela cassação, com um placar de quatro a dois a favor da cassar do diploma dos parlamentares eleitos para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Apesar disso, o julgamento não foi finalizado, pois o presidente do TRE, o desembargador Inácio Cortez, fez um pedido de vistas da ação. O julgamento foi retomado e concluído, nesta terça-feira (30), com o voto do presidente da Corte, que se posicionou contra a cassação.
A lei eleitoral brasileira estabelece que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos devem ser de mulheres. Segundo as denúncias contra o PL, o partido teria fraudado essa cota e lançado candidaturas fantasmas para atingir o número mínimo de mulheres candidatas.
Atualmente, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é a sigla com a terceira maior bancada na Assembleia, atrás do PT, que elegeu 8 deputados, e do PDT, que elegeu 13 parlamentares.
Se a condenação do PL por fraude à cota de gênero for confirmada no TSE e o partido tiver os votos anulados, haverá uma recontagem de votos e os quatro assentos vagos seriam redistribuídos conforme as regras eleitorais.
Além do processo contra a chapa, havia também o pedido de inelegibilidade por 8 anos do prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, que é presidente estadual do PL. A Corte, no entanto, rejeitou o pedido.
Denúncia de fraude
Em 2022, o PL, comandado por Acilon Gonçalves, lançou 14 candidatas mulheres à Assembleia. Segundo a denúncia contra o partido, pelo menos 7 destas candidaturas seriam falsas.
Em 2022 uma mulher que teve a candidatura lançada pelo PL diz que não havia sido consultada e que estava disputando as eleições sem saber.
A denunciante, Andréia Moura, afirmou partido teve acesso a documentos dela e as inscreveu sem o consentimento dela.
"Declaro, para os devidos fins, que não participei da convenção partidária do Partido Liberal, bem como não autorizei a agremiação, ao qual sou filiada e não exerço cargo diretivo, a solicitar o registro da minha candidatura ao cargo de deputado estadual perante esta justiça eleitoral para as eleições 2022", diz um trecho do documento assinado por Andreia Moura e enviado à Justiça Eleitoral
Além de Andréia Moura, outras seis mulheres teriam sido candidatas pelo PL nas eleições de 2022 sem que elas soubessem.
